A Reforma Tributária já começou a impactar diversas obrigações acessórias e documentos fiscais eletrônicos utilizados por transportadoras e prestadores de serviços de transporte em todo o país. A Nota Técnica 2024.001, publicada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), trouxe mudanças importantes nos documentos:

• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)
• GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônica)

O que muda?

As alterações têm como foco a adaptação ao novo modelo tributário nacional, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — tributos que substituirão gradualmente ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Segundo a Nota Técnica, os documentos fiscais passam a prever novos campos e regras de validação, que permitirão identificar corretamente as operações conforme os novos códigos de tributação estabelecidos pela reforma.

As mudanças já estão sendo implementadas em ambiente de testes (homologação) e serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, quando o novo modelo entra em vigor oficialmente, conforme o calendário de transição da EC 132/2023.

Impactos diretos para empresas e contadores:

• Sistemas emissores de documentos fiscais (ERP, TMS, etc.) deverão ser atualizados para os novos layouts.
• Contadores devem revisar a parametrização fiscal das operações de transporte.
• Treinamento das equipes de faturamento e setor fiscal será essencial para evitar erros e rejeições.
• A integração entre áreas contábil, fiscal e operacional será ainda mais importante no cenário pós-reforma.

Fique atento:

Essas mudanças representam apenas uma parte das diversas adaptações que a contabilidade e a área fiscal enfrentarão até a consolidação total da reforma, prevista para 2033. A recomendação dos especialistas é que empresas iniciem a transição o quanto antes, evitando problemas no cumprimento das obrigações fiscais.