Mais tempo com a família e novas responsabilidades para as empresas!

A legislação trabalhista brasileira pode passar por uma mudança importante nos próximos meses. Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional propõe ampliar a licença-paternidade de 5 para até 30 dias, garantindo mais tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias de vida do bebê.

Além de representar um avanço social, essa proposta também exige atenção especial das empresas e dos profissionais de contabilidade, já que pode impactar diretamente na folha de pagamento, benefícios e provisões trabalhistas.

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O que diz o Projeto de Lei

Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 5 dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias apenas para empresas que participam do programa Empresa Cidadã.

Com o novo Projeto de Lei, o prazo máximo passaria a 30 dias, abrangendo tanto trabalhadores formais quanto autônomos. O objetivo é promover uma participação mais ativa dos pais nos cuidados iniciais com os filhos, fortalecendo o vínculo familiar e incentivando a divisão equilibrada de responsabilidades parentais.

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Impactos para as empresas

Caso a ampliação seja aprovada, as empresas precisarão revisar políticas internas, contratos e controles de RH. Alguns pontos de atenção incluem:

• Ajustes na folha de pagamento: cálculo proporcional do afastamento e provisão de encargos trabalhistas.
• Planejamento de custos: o aumento do período de licença pode gerar impactos financeiros temporários.
• Atualização de políticas internas: adequação do regulamento da empresa e dos sistemas de controle de ponto e benefícios.
• Gestão de pessoal: necessidade de reorganizar equipes durante o período de ausência do colaborador.

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O papel do contador nesse processo

O contador será peça-chave para orientar os empresários sobre:
– Como calcular corretamente a remuneração durante o período de licença;
– Quais encargos e tributos incidem sobre o afastamento; Como provisionar esses custos no planejamento orçamentário;
-E como manter a conformidade legal e trabalhista da empresa.

Além disso, o profissional contábil deverá acompanhar eventuais mudanças no eSocial, nas declarações trabalhistas e nas regras previdenciárias que venham a ser atualizadas junto com a nova lei.

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Um avanço social com desafios contábeis

A proposta reforça um movimento global de valorização da paternidade responsável e da igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Mas também traz desafios técnicos que exigem atualização e planejamento por parte das empresas e escritórios de contabilidade.

Manter-se informado é o primeiro passo para adaptar-se às mudanças e orientar seus clientes com segurança e credibilidade.

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Conclusão

Se aprovada, a ampliação da licença-paternidade será uma conquista importante para as famílias brasileiras — e um novo capítulo na relação entre empresas, trabalhadores e contadores.

A Viva Assessoria acompanha de perto todas as atualizações trabalhistas e está pronta para orientar empresas e empreendedores a se adaptarem às novas exigências com eficiência e tranquilidade.