Nos últimos dias, muitas empresas têm recebido notificações da Receita Federal com o Termo de Exclusão do Simples Nacional. Isso ocorre quando são identificadas irregularidades fiscais ou pendências, como dívidas em aberto, omissão de declarações ou problemas cadastrais.

Se sua empresa foi notificada, fique atento: o prazo para regularização ou apresentação de defesa é de apenas 30 dias a partir da ciência do termo. Ignorar essa intimação pode resultar na exclusão automática do regime, o que traz impacto direto na carga tributária e obrigações acessórias.

Principais motivos de exclusão:

• Débitos com a Receita Federal ou INSS;
• Omissão de declarações obrigatórias (PGDAS-D, DEFIS, etc.);
• Faturamento acima do permitido pelo regime;
• Irregularidades cadastrais no CNPJ.

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O que fazer agora?

Se você recebeu o Termo de Exclusão, ainda dá tempo de evitar maiores prejuízos! Com a regularização ou apresentação de defesa dentro do prazo, sua empresa pode continuar no Simples Nacional.

Vamos analisar sua situação, levantar possíveis pendências e encontrar a melhor solução — seja com regularização fiscal, parcelamentos ou defesa administrativa.

Conte com a VIVA ASSESSORIA CONTÁBIL para manter sua empresa em dia com o Fisco e segura no Simples Nacional!